No que diz respeito à dívida pública, uma parte da
dívida fundada representada por títulos emitidos pela
União, inclusive os do Banco Central, Estados e
Municípios, são denominados dívida:
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Atualmente, os Estados brasileiros, estão sofrendo
profundamente com os gastos atribuídos à rubrica
“pessoal”. A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF
estabelece um limite da receita corrente líquida para
que os Estados possam se comprometer com esse
tipo de gasto. Identifique esse limite nas alternativas a
seguir.
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Uma das alternativas a seguir apresenta o
subsistema que tem por finalidade, registrar,
processar e evidenciar os atos e fatos relacionados
ao planejamento e a execução orçamentária.
Identifique-a.
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O artigo 35 da Lei Federal nº 4.320/1964, em seu
inciso II, estabelece que “pertencem ao exercício
financeiro as despesas nele empenhadas”. O trecho
em destaque estabelece que as despesas
orçamentárias, serão consideradas:
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