Segundo o Art.55° da Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei nº 8.666/1993), a alternativa
INCORRETA quanto às cláusulas que devem constar no
contrato é a seguinte:
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De acordo com a Lei nº 8666/1993, a respeito das obras e
serviços, as licitações para execução de obras e para a
prestação de serviços devem obedecer, respectivamente, à
seguinte sequência:
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