O Decreto nº 5.626, de 20 de dezembro de 2005, que
regulamenta a Lei de LIBRAS nº 10.436 reconhece a
educação bilíngue, sendo a língua de sinais ensinada
como primeira língua e a língua portuguesa como segunda. A educação tem melhorado
significativamente, com as leis que garantem os
direitos dos surdos dentro da sociedade e educação,
foram importantes para o reconhecimento dos surdos
como comunidades: