Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracruz - ES 2019 para Instrutor de Líbras
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Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais. Fonte: http://www.cultura.gov.br/leis/
Os mecanismos de fomento à cultura ganharam maior preponderância com a publicação da Lei nº 8.313/1991 conhecida por Lei: