Questões Prefeitura de Aracruz - ES 2019 para Médico Clínico Geral

Q1128386

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Médico Clínico Geral |

Q1128386 Direito Constitucional

Ao dispor sobre direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal prevê que:

a tortura e o tratamento desumano ou degradante são admitidos na hipótese de produção de prova em ação penal contra organizações criminosas.

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, em regra, o anonimato, como forma de proteção à pessoa humana.

não tem direito a indenização quem teve violada sua intimidade, vida privada, honra ou imagem.

ninguém poderá penetrar na casa de outrem sem o consentimento do morador, ainda que em seu interior esteja havendo flagrante delito ou desastre.

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Q1128387

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Médico Clínico Geral |

Q1128387 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal ao dispor sobre “Educação”, o ensino será ministrado com base no princípio do (a):

universalidade da cobertura e do atendimento.

irredutibilidade do valor dos benefícios.

existência de apenas instituições públicas de ensino.

gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

poluidor-pagador.

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