Questões de Concurso Público Prefeitura de Itapemirim - ES 2019 para Auditor Público Interno - Área Contábil

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Q1620254 Direito Constitucional
Lei é a norma jurídica escrita, emanada do Poder Legislativo, com caráter genérico e obrigatório. A alternativa que apresenta um conjunto correto de situações em que a norma jurídica perde sua validade é:
Alternativas
Q1620256 Direito Constitucional
Apesar da anterioridade tributária, ou seja, a impossibilidade de instituir tributo ou aumentar alíquota dentro do próprio exercício financeiro, a Constituição Federal relaciona alguns tributos como exceções. Um desses tributos é o imposto :
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: C