Questões de Concurso Público Prefeitura de Itapemirim - ES 2019 para Médico - Neuropediatra

Publicado em 28 de Junho de 2011, o Decreto nº 7.508 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o Planejamento da Saúde, a Assistência à Saúde e a Articulação Interfederativa. Segundo este decreto, a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, é denominada:

A Norma Operacional da Assistência à Saúde / SUS - NOAS-SUS 01/02 instituiu o Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal. O PDR foi elaborado com a perspectiva de garantir o acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços, tais como:

Segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde os gastos referentes aos seguintes itens:
I – vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária. II- capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). III- desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS. IV- gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços filantrópicos e privados de saúde.
Estão corretos, apenas, os seguintes itens: