Publicada em 22 de fevereiro de 2006, a Portaria
399/06 divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do
SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido
Pacto. Dentre as prioridades do PACTO PELAVIDAe
seus objetivos para 2006, uma delas está direcionada
à: