Verificada a ocorrência de doença de notificação
obrigatória, o IDAF/AC adotará as medidas zoossanitárias
indicadas para o seu efetivo controle e erradicação, de
acordo com o Decreto N. 8.178 de 27 de junho de 2003.
Desta forma, o proprietário de animais susceptíveis ou
qualquer pessoa física ou jurídica que tenha conhecimento
das doenças descritas no regulamento, fica obrigado a
comunicar ao IDAF/AC a suspeita de ocorrência, no prazo
de: