Preconiza o Art. 4º, da Constituição de 1988, que a
República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais por princípios. Assinale a alternativa que
corresponde a um desses princípios.
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Tendo como referência o Art. 74 da Constituição Federal,
assinale a alternativa correta que corresponda a uma
finalidade do sistema de controle interno que os Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário, de forma integrada,
deverão manter.
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Preconiza o Art. 71 da Constituição Federal algumas
competências do controle externo, a cargo do Congresso
Nacional que deverá ser exercido com o auxílio do Tribunal
de Contas da União. Assinale a alternativa que, de acordo
com o referido artigo constitucional, faça referência a uma
dessas competências.
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A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à
pessoa portadora de deficiência e ao idoso que
comprovem não possuir meios de prover a própria
manutenção ou de tê-la provida por sua família, um dos
objetivos da assistência social previsto no Art. 203, da
Constituição Federal é qual benefício?
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Preconiza o Art 165 do texto Constitucional que as Leis de
iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano
plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos
anuais. De acordo com o § 5, do Art 165 compreenderá a
lei orçamentária anual?
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