Questões Prefeitura de Vila Velha - ES 2020 para Assistente Público Administrativo- IPVV

Q1177178

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Público Administrativo- IPVV |

Q1177178 Legislação Federal

Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais. Qual dos princípios abaixo caracteriza a LAI (Lei de Acesso à Informação)?

Acesso é a regra, o sigilo, a exceção (divulgação máxima)

Deve haver um motivo justificado para a consulta

Dispor sobre proteção, registro, vacinação e captura de animais

Participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições

A informação passa por discricionariedade

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