O tema da Previdência Social é uma questão em debate e
disputa na sociedade, a partir de diferentes projetos
políticos. De um lado, temos o atual governo que justifica o
Projeto da Reforma da Previdência Social, entregue ao
Congresso Nacional, sob a égide de sua sustentabilidade e
equilíbrio fiscal, com promessas de um crescimento
vigoroso baseado nas expectativas dos mercados. De outro
lado, segmentos da sociedade civil questionam a
anacrônica Reforma, alertando que um direito social
fundamental do brasileiro está em perigo e representa um
grande retrocesso face a um conjunto de direitos
constante na Constituição de 1988.
Os principais críticos da Reforma da Previdência
argumentam que o sistema se tornará ainda mais
excludente, uma vez que:
I - um contingente maior de trabalhadores não conseguirá
cumprir os requisitos mínimos para requerer a
aposentadoria.
II - a precarização desmontará a Seguridade e liquidará a
ideia de que a aposentadoria é um direito.
III - obrigará os poucos privilegiados a recorrerem a planos
privados. IV – os ideais libertários e a defesa dos direitos de
cidadania serão reforçados.
Está(ão) correta(s):