Questões de Concurso Público IAPEN - AC 2021 para Assistente Social
Foram encontradas 40 questões
Q1845966
Direito Processual Penal
Com base na Lei nº 11.340/2006, constatada a prática de
violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz
poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou
separadamente, algumas medidas protetivas de urgência.
Em caso de descumprimento de decisão judicial de
medidas protetivas de urgência será:
Q1845967
Direito Sanitário
O princípio da Atenção Básica (SUS) que corresponde
ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas
condições de vida e saúde e de acordo com as
necessidades das pessoas, considerando que o direito à
saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à
diversidade, é denominado:
Q1845968
Direito Sanitário
No que se refere a Saúde Integral de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de
Saúde Integral LGBT), a Portaria nº 2.836, de 01/12/2011,
estabelece que compete aos municípios:
Q1845969
Direito Sanitário
A ausência, por um período superior a 90 (noventa) dias
consecutivos, de qualquer um dos profissionais que
compõem as equipes descritas no art. 3º da Portaria nº
482, de 01/04/2014 resultará em:
Q1845970
Direito Sanitário
Com base na Portaria nº 94, de 14/01/2014, a EAP tem por
objetivo apoiar ações e serviços para atenção à pessoa
com transtorno mental em conflito com a Lei na Rede de
Atenção à Saúde (RAS), e tem como uma das atribuições:
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