Q2019438Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa
idosa a liberdade, o respeito e a dignidade. Segundo o que
preconiza o Estatuto do Idoso, dentre os aspectos que
compreendem a liberdade está:
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Q2019439Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada
contra idosos devem ser compulsoriamente notificados
pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade
sanitária. Além disso, outros órgãos específicos também
devem ser notificados, entre eles:
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Q2019441Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel
para moradia própria nos programas habitacionais,
públicos ou subsidiados com recursos públicos. Em tais
programas deve-se:
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Q2019442Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto ao tratamento de saúde, é facultado à pessoa
idosa quando em domínio das suas faculdades mentais,
optar pelo tratamento que julgar mais favorável a si. Não
estando a pessoa em condições de decidir, essa opção será
do(da):
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