Q2035119Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Em relação à readaptação funcional, o funcionário que
não readquirir as condições normais de saúde, em até
______________________________, será aposentado por
invalidez.
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A pedido do servidor e ouvida a Junta Médica Oficial, a
licença para tratamento de saúde em pessoa da família
poderá ser concedida, com remuneração integral, nas
seguintes hipóteses, EXCETO:
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