Questões de Concurso Público Prefeitura de Costa Marques - RO 2022 para Contador

De acordo com o Art. 203 da Constituição Federal objetivos para que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Assistência Social previsto no texto constitucional.

“O Princípio tem como propósito atender à necessidade de se verificar, na elaboração e na execução da Lei Orçamentária, conforme o cumprimento do Art. 3º, inciso III, da Constituição. Esse dispositivo elege, como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a redução das desigualdades sociais e regionais”. A definição apresentada está relacionada ao Princípio da (o):