O licenciamento ambiental é o procedimento
administrativo pelo qual o órgão ambiental competente
licencia a localização, instalação, ampliação e a operação
de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos
ambientais consideradas efetiva ou potencialmente
poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam
causar degradação ambiental, considerando as disposições
legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao
caso. Sobre o licenciamento ambiental, é correto afirmar
que: