De acordo com o Art. 2º da Lei Federal Nº 9782/1999,
assinale a alternativa que corresponda a uma das
competências da União no âmbito do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária.
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De acordo com o Art. 37 da Lei 8080/1990, o Conselho
Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem
observadas na elaboração dos planos de saúde, em função
de quais características e qual organização?
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De acordo com o Art. 33 da Lei 8080/1990, os recursos
financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão
depositados em conta especial, em cada esfera de sua
atuação. E como serão movimentados os recursos
financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS)?
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Conforme o Art. 13 da portaria nº 2.914/2011, o que
compete ao responsável pelo sistema ou solução
alternativa coletiva de abastecimento de água para
consumo humano?
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Estabelece a Constituição Federal, no capítulo da
Seguridade Social, seção da saúde, que as ações e serviços
públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado
de acordo com qual diretriz?
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