Questões de Concurso Público SEA-SC 2022 para Economista

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas, basicamente, para a gestão fiscal da Administração Pública. Identifique os três objetivos principais da LRF.

I – Proibição para a contratação de empréstimos pelos entes públicos.
II - Responsabilidade na gestão fiscal.
III – Equilíbrio entre receita e despesas.
IV – Criação do anexo de riscos fiscais.
V – Transparência fiscal.

Estão corretos apenas os itens: 

“...........................................é aquele que reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se tanto da contabilidade do setor privado, quanto do setor público. O termo que completa o trecho acima é um princípio de contabilidade denominado:

Os órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público, ou que possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens, e valores públicos, na execução de suas atividades, são consideradas Entidades do Setor Público. Equiparam-se, para efeito contábil, às pessoas físicas que recebam subvenção, benefícios ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público. Das empresas apresentadas nas alternativas abaixo, aquela submetida ao campo de atuação da Contabilidade Pública é: 

Os estágios da Receita Pública correspondem à etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições encarregadas de executá-las. Atualmente, em face das técnicas utilizadas, a receita deverá percorrer, respectivamente, três estágios, apresentados na alternativa: 

A ................................................... é o ato em que o gestor público concede incentivos ou benefícios como isenção, anistia, remissão e outras concessões permitidas legislativamente, diminuindo o montante de determinada receita pública devido pelo contribuinte. Complete o enunciado acima, marcando uma das alternativas disponibilizadas abaixo.