Questões de Concurso Público SES-MG 2022 para D01 - Área de Direito - Tarde

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Q1913906
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - T01 - Área de TI - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde |
Q1913906 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, o pluralismo político:
Alternativas
Q1913913
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - T01 - Área de TI - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde |
Q1913913 Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, disciplinado no texto constitucional, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1913914
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - T01 - Área de TI - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde |
Q1913914 Direito Constitucional
A edição de medidas provisórias pelo Presidente da República pressupõe a existência de:
Alternativas
Q1913956
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde |
Q1913956 Direito Constitucional
Sobre lei complementar e lei ordinária, é correto afirmar que :
Alternativas
Q1913957
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde |
Q1913957 Direito Constitucional
Um partido político conseguiu eleger seu primeiro parlamentar ao Congresso Nacional nas eleições. O diretório nacional deste partido, ciente de uma situação de insegurança jurídica que ocorreu anteriormente, resolve ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma lei federal que foi objeto de Ação Declaratória de Constitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República e que teve como resultado a procedência do pedido pelo STF, pois o partido considera que não foram enfrentados todos os pontos pelo Supremo Tribunal. Sendo assim, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1913958
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde |
Q1913958 Direito Constitucional
Quanto à imunidade prisional de parlamentares, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1913960
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde |
Q1913960 Direito Constitucional
A ação constitucional específica, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, tem cunho residual e serve para fazer o controle concentrado de constitucionalidade sobre normas pré-constitucionais, leis federais, leis estaduais, leis municipais, e leis distritais, quer seja de natureza estadual quanto municipal, que lesarem preceito fundamental, desde que não haja outro meio eficaz de corrigir a lesão ao preceito fundamental, sob pena de não ser admitida pelo STF. Sendo assim, é um legitimado especial para propor ADPF:
Alternativas
Q1913961
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde |
Q1913961 Direito Constitucional
São princípios institucionais do Ministério Público, expressamente, previstos na Constituição Federal:  
Alternativas
Q1913962
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Ordem Econômica e Financeira , Fundamentos da República , Objetivos Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional , Princípios Gerais da Atividade Econômica
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde |
Q1913962 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é considerado um princípio geral da ordem econômica:
Alternativas
Q1913964
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde |
Q1913964 Direito Constitucional
Com relação aos poderes da administração pública, podese afirmar que: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: E
4: D
5: E
6: E
7: D
8: E
9: E
10: E
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