Questões de Concurso Público CISDESTE - MG 2024 para Analista Administrativo

Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

A eliminação de documentos produzidos por instituições privadas será realizada mediante autorização da instituição arquivística, na sua específica esfera de competência. 

Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis. 

transferência de documentos dos arquivos intermediários para o permanente;

conjunto de documentos, sem relação orgânica, aleatoriamente acumulados;

conjunto de documentos procedentes de arquivos correntes, que aguardam destinação final; 

conjunto de arquivos colocados sob a guarda de um arquivo permanente, embora não pertençam ao seu acervo; 

conjunto de documentos que são preservados, respeitando a destinação estabelecida, em decorrência de seu valor probatório e informativo.