Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaru - RO 2024 para Fiscal de Trânsito
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Sobre as normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro sobre identificação dos veículos, é correto afirmar que:
I- As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.
II- Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas.
III- Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão.
Estão corretas as afirmativas:
I- Transferência de propriedade.
II- Mudança de domicílio ou residência pelo proprietário.
III- Alteração de qualquer característica do veículo.
IV- Mudança de categoria.
V- Locação do veículo entre pessoas jurídicas.
Indique a alternativa que traz todas as situações de obrigatoriedade de expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo:
Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo, exceto no caso de se tratar de veículo de uso bélico. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran, sendo que o primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
O excerto acima está:
I- ter idade superior a vinte e um anos.
II- ser habilitado na categoria D.
III- ser julgado apto em exame de avaliação psicológica
IV- não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses.
V- ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
Quais dos requisitos acima devem ser atendidos pelo condutor de veículo destinado à condução de escolares?