Dentro do âmbito do Direito Administrativo, os atos
administrativos são compostos por diversos elementos
fundamentais para sua validade. Qual elemento abaixo
NÃO é considerado essencial para a formação de um ato
administrativo?
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O domínio público é um conceito chave no Direito
Administrativo, referindo-se ao conjunto de bens que
pertencem às pessoas jurídicas de direito público. Das
opções abaixo, assinale a alternativa que NÃO se enquadra
na classificação de bens públicos.
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Os princípios básicos da Administração Pública norteiam a
conduta do administrador público e garantem a eficiência
e moralidade no exercício da função pública. Nesse
contexto, qual dos seguintes princípios obriga a
Administração Pública a agir com transparência em suas
ações?
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A política de recursos humanos dentro da administração
pública engloba uma série de práticas e normativas
voltadas para a gestão de pessoas. Assinale a alternativa
que NÃO é um objetivo comum das políticas de recursos
humanos no setor público.
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Os atos administrativos são ferramentas fundamentais
para a execução da função administrativa. Nesse contexto,
das opções abaixo, NÃO é reconhecido como um requisito
para a validade de um ato administrativo:
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