Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Velha - ES 2024 para Agente Comunitário de Saúde

Conforme prevê a lei nº 8.142, de 1990, são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde: 

Com base na lei nº 8.142, de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Câmara dos Deputados.
III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV – regulação e avaliação das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão corretas as afirmativas:

O Art. 3 do Decreto 7.508, de 2011, disserta que o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de __________, ____________ e ___________ da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

Termos que preenchem corretamente a lacuna acima são:

Em conformidade com a legislação vigente, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde os serviços de:

I - atenção primária.
II - atenção de urgência e emergência.
III - atenção psicossocial. IV- atenção mental.

Estão corretas as afirmativas:

Assinale a alternativa que indica o gestor nacional do SUS que formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações de saúde.