Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Velha - ES 2024 para Agente de Combate à Endemias

Segundo a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I. liberdade.
II. cidadania.
III. tolerância religiosa.
IV. valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
V. pluralismo de ideias.

Estão corretas as afirmativas:

O Art. 37º da Constituição Federal (1988) estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e ____________________.

A lacuna acima é corretamente preenchida por:

Nos crimes de responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado, ________________________ é tribunal de pronúncia e _______________, tribunal de julgamento.

As lacunas acima são corretamente preenchidas por, respectivamente: