Questões de Concurso Público SES-MG 2024 para Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito

o aprofundamento de cobertura universal e melhoria da qualidade ambiental e cuidados com a saúde pública nos âmbitos coletivo e individual;

a constituição em pleno desenvolvimento de estâncias colegiadas gestoras das ações de saúde no nível local, com ampla garantia de participação das representações dos trabalhadores e da democracia nas decisões;

a centralização, hierarquização, regionalização, Municipalização e distribuição dos serviços de saúde, instituindo-se um sistema de referência e contra referência, com eficiência e eficácia, conforme as características produtivas ecológicas e epidemiológica de cada região de saúde e do município;

estabelecer a política de formação de recursos humanos para a saúde no Estado de Minas Gerais, definindo diretrizes quantitativas e de regionalização de cursos de nível 1º, 2º e 3º grau sob regime de mestrado e doutorado profissional;

a descentralização produtiva das ações de saúde através de mecanismos de incremento de responsabilidade dos níveis locais.

associação de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada; 

sociedade de direito público, com fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada;

associação de direito público, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada; 

associação de direito privado, com fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada; 

associação de direito público/privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada.