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Q3287857

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Provas: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Criminal de Polícia Civil | IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Técnico de Polícia Civil | IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil |

Q3287857 Direito Processual Penal

Sobre os tipos de peritos estudados, no que tange os peritos Ad hoc, está correto afirmar:

Alternativas

é necessária a atuação de apenas um perito para assinar o laudo.

não existe a necessidade de serem juramentados.

é necessária a presença de 02 pessoas idôneas.

é necessário possuir nível superior em qualquer área, sem relação com o fato a ser periciado.

pode realizar os exames em conjunto com o perito oficial.

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Q3287859

Direito Processual Penal Das Provas ,

Q3287859 Direito Processual Penal

No ano de 2008 houve a inclusão dos Assistentes Técnicos no Código de Processo Penal Brasileiro, com alteração da sua atuação em 2019.

Atualmente, sobre a atuação é correto afirmar:

Alternativas

atualmente a atuação do assistente técnico só poderá ocorrer na fase processual.

ao final das suas análises, o assistente técnico emitira o laudo pericial em duas vias, uma para o juiz e outra para o perito oficial.

a atuação do assistente técnico é obrigatória nos casos em que envolve morte violenta.

não havendo imparcialidade por parte do assistente técnico, este deverá ser afastado do processo pelo juiz.

a indicação do assistente técnico é facultativa e o mesmo passa a atuar após a admissão pelo juiz.

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Q3287864

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Q3287864 Direito Processual Penal

Marque a alternativa correta, após o exame da veracidade das assertivas abaixo:

I. A equidade é uma das fontes secundárias do direito que preconiza a aplicação da justiça em casos específicos, permitindo ao juiz adaptar a aplicação da lei às peculiaridades do caso concreto, visando alcançar um resultado justo;
II. A persecução penal começa por ocasião da investigação policial e se estende até o final do cumprimento da pena aplicada ao indivíduo;
III. O Inquérito Policial é indispensável, mas pode ser arquivado a qualquer momento conforme o poder discricionário da autoridade policial, ainda que o Ministério Público não concorde com a providência;
IV. A Lei é a fonte primária do Direito no sistema jurídico brasileiro.

Assinale a alternativa correspondente.

Alternativas

Estão corretas as afirmativas I, II, III e IV.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

Apenas a afirmativa III está correta.

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Q3287871

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Q3287871 Direito Processual Penal

De acordo com o art. 158-E e o art. 158-F da Lei nº 13.964/2019 referente às Centrais de Custódia.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Na Central de Custódia, a entrada e a saída de vestígio deverão ser protocoladas, consignando-se informações sobre a ocorrência no Inquérito que a eles se relacionam.

Toda Central de Custódia deve possuir os serviços de Protocolo, com local para conferência, recepção, devolução de materiais e documentos, possibilitando a seleção, a classificação e a distribuição de materiais, devendo ser um espaço seguro e apresentar condições ambientais que não interfiram nas características do vestígio.

Após a realização da perícia, o material deverá ser devolvido, em qualquer hipótese, para o órgão requisitante da perícia.

Por ocasião da tramitação do vestígio armazenado, todas as ações deverão ser registradas, consignando-se a identificação do responsável pela tramitação, a destinação, a data e horário da ação.

A Gestão da Central de Custódia deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.

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Q3287872

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Q3287872 Direito Processual Penal

De acordo com o Artigo 158-B caput da Lei nº 13.964/2019 o rastreamento do vestígio deverá ser efetuado em 10 etapas.

Assinale a alternativa correta que apresenta a sequência desde o início até o final da Cadeia de Custódia.

Alternativas

Reconhecimento, Fixação, Isolamento, Coleta, Acondicionamento, Recebimento, Transporte, Processamento, Armazenamento e Descarte.

Isolamento, Reconhecimento, Fixação, Coleta, Acondicionamento, Recebimento, Processamento, Transporte, Armazenamento e Descarte.

Reconhecimento, Coleta, Fixação, Isolamento, Acondicionamento, Recebimento, Transporte, Processamento, Armazenamento e Descarte.

Reconhecimento, Coleta, Fixação, Isolamento, Acondicionamento, Recebimento, Processamento, Transporte, Armazenamento e Descarte.

Reconhecimento, Isolamento, Fixação, Coleta, Acondicionamento, Transporte, Recebimento, Processamento, Armazenamento e Descarte.

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Q3287873

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Q3287873 Direito Processual Penal

Quanto aos tipos de provas, podemos afirmar?

Alternativas

O exame de corpo de delito é uma prova subjetiva.

O exame pericial efetivado no instrumento de crime é um clássico exemplo de prova subjetiva.

As provas subjetivas são caracterizadas pela sua capacidade de serem objeto de exame pericial.

As declarações, depoimentos e interrogatórios são exemplos de prova objetiva.

As provas objetivas são produzidas por intermédio da intervenção da atividade pericial.

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Q3287875

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais , Inquérito Policial - Características , Indiciamento ( assuntos)

Q3287875 Direito Processual Penal

Em face das finalidades da Investigação Criminal, qual alternativa a seguir é correta?

Alternativas

A finalidade imediata indica que a investigação deve ser eficaz no sentido de produzir subsídios para ação penal pelo Ministério Público ou pelo ofendido.

A finalidade remota principia o alcance de elementos suficientes e capazes para o indiciamento.

A finalidade imediata relaciona o alcance na investigação de provas das circunstâncias e da autoria das infrações penais para indiciamento do(s) autor(es).

Na finalidade remota se buscam elementos para a atividade de acusação pelo Ministério Público.

A aplicação da lei penal pelo órgão julgador se insere na finalidade imediata da investigação criminal.

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Q3287888

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Prova: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil |

Q3287888 Direito Processual Penal

No contexto da Criminalística, a Perícia Criminal é o trabalho Técnico-Científico da busca de vestígios e análise de fatos delituosos relacionados a um crime. São Princípios Fundamentais da Perícia de natureza Criminal, EXCETO:

Alternativas

princípio da Fé Pública do Laudo Pericial.

princípio da Verdade da Prova Pericial.

princípio da Idoneidade do Testemunho.

princípio da Autonomia Técnica da Criminalística.

princípio de Independência Ideológica do Perito.

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Q3287937

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Prova: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil |

Q3287937 Direito Processual Penal

A Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019, também conhecida como Pacote Anticrime, traz alterações no Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). O Pacote Anticrime tem como objetivo aperfeiçoar a legislação penal e processual penal. Em seu Capítulo II, ele trata especificamente DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL. Dentre essas alterações destaca-se o Art. 158, que passa a vigorar com orientações relevantes referentes a Cadeia de Custódia e procedimentos de perícias em geral.

Com base no referido Decreto-Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte

O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

Qualquer pessoa que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.

Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.

São dez etapas que compõem os procedimentos referentes ao rastreamento do vestígio submetido a cadeia de custódia (Art. 158-B). Dentre essas etapas, estão incluídas o RECONHECIMENTO e ISOLAMENTO dos vestígios.

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Q3287938

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Prova: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil |

Q3287938 Direito Processual Penal

O art. 158 do Código de Processo Penal diz que “quando uma infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo suprilo a confissão do acusado”. Com base nos estudos sobre a teoria dos vestígios, quanto ao referencial de produção, os vestígios com relação ao fato são classificados de que forma?

Alternativas

Ilusório, forjado e fugazes.

Forjado, permanente e latente.

Verdadeiro, ilusório e forjado.

Forjado, real e latente.

Forjado, ilusório e persistentes.

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Respostas

1: C

2: E

3: C

4: C

5: E

6: E

7: C

8: C

9: C

10: C

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