Questões de Concurso Público Câmara de Santo André - SP 2019 para Controlador Interno

Das transações ocorridas em uma determinada Prefeitura, listadas abaixo, aquela que, de acordo com as normas vigentes sobre o registro contábil, não implicará, concomitantemente, lançamento em contas contábeis, nas três naturezas de informações é:

Tendo em vista a realização de um processo de licitação e com base nas instruções contidas no edital, uma determinada Prefeitura recebeu, em 14/04/2018, dos diversos licitantes, depósitos de caução em dinheiro. Para registro dessa transação, desconsiderando a codificação numérica, o histórico, o valor arrecadado e a natureza da informação, o lançamento contábil pertinente realizado foi:

(Legenda: D = lançamento a débito; C= lançamento a crédito)

O balanço orçamentário é uma das demonstrações contábeis que deve ser elaborada pelos entes ao final de cada exercício financeiro, o qual evidencia a integração entre o planejamento e a execução orçamentária. Com base na estrutura, composição e forma de apresentação, julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F) as assertivas abaixo.

I. Os valores discriminados na coluna Despesa Liquidada são oriundos dos saldos da conta Crédito Empenhado em Liquidação e Crédito Empenhado Pago.

II. Na parte das receitas, o item Operações de Crédito/Refinanciamento demonstra o valor da receita decorrente da emissão de títulos públicos e da obtenção de empréstimos, inclusive as destinadas ao refinanciamento da dívida pública.

III. Além do quadro principal, o balanço também apresenta dois quadros anexos: o demonstrativo de execução de restos a pagar processados pagos e o demonstrativo de execução de restos a pagar processados e não processados liquidados.

IV. A coluna Previsão Atualizada demonstra os valores da previsão atualizada das receitas, que refletem a reestimativa da receita decorrente das fontes de recursos utilizadas para a abertura de créditos adicionais e criação de novas naturezas de receitas não previstas na LOA.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 

De acordo com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal que, ao ser elaborado bimestralmente, deverá ser acompanhado, dentre outros, do seguinte demonstrativo: 

Conforme determinado pela legislação vigente, no final do exercício financeiro de 2017, uma Prefeitura elaborou suas demonstrações contábeis. O balanço financeiro apresentava a seguinte composição:

Pode-se afirmar que o montante dos pagamentos efetuados no exercício foi igual a:

Segundo a legislação vigente, as operações de créditos por antecipação de receita orçamentária (ARO) destinam-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Sobre esse dispositivo são feitas as seguintes considerações:

I. podem ser realizadas em qualquer ano, a partir do dia 10 de janeiro, exceto no último ano de mandato do Prefeito.

II. as realizadas por Municípios serão efetuadas mediante abertura de crédito junto a instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo BACEN.

III. podem ser efetuadas mesmo enquanto vigentes outras de mesma natureza, desde que não ultrapassem o limite estabelecido na lei de créditos que as autorizou.

IV. é possível realizar as operações de ARO se houver autorização específica na lei orçamentária e o produto de sua arrecadação se destinar a despesas de capital.

São verdadeiras as afirmativas apresentadas em: