Questões de Concurso Público Prefeitura de Cubatão - SP 2024 para Coordenador Pedagógico

Acerca das regras trazidas pela Lei nº 10.639/03, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
(__) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se facultativo o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
(__) O calendário escolar incluirá o dia 20 de outubro como 'Dia Nacional da Consciência Negra'.
(__) O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
(__) Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

A sequência está correta em:

Considerando a importância da história e da cultura afro-brasileira e indígena, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.645/08.

A Lei nº 13.005/14 aprovou o Plano Nacional de Educação − PNE. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) A meta 1 é universalizar, até 2024, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
(__) A meta 2 consiste em universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
(__) A meta 4 é universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, obrigatoriamente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
(__) A meta 3 é universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

A sequência está correta em: 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece diretrizes fundamentais para a inclusão efetiva de alunos com necessidades educacionais especiais no sistema regular de ensino. Considerando esse contexto, qual dos seguintes princípios é destacado pela política como essencial para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem desses alunos?