Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarulhos - SP 2025 para Saúde Mental - Farmácia

No que diz respeito à desinfecção de superfícies para prevenção do COVID-19, assinale a alternativa que apresenta os desinfetantes apropriados, com eficácia contra vírus envelopados, que devem ser utilizados na diluição correta e dentro da validade definida após o preparo da solução de trabalho.

O Artigo 4º da Lei nº 8.142/1990 estabelece os requisitos que Municípios, Estados e o Distrito Federal precisam contar para receber recursos financeiros do governo federal destinados à saúde. Dentre esses requisitos, estão:
I. Fundo de Saúde.
II. Plano de saúde
III. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
É correto o que se afirma em:

De acordo com o Art. 8° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços de saúde realizados pelo SUS (diretamente ou com a ajuda de instituições privadas) devem ser organizados de maneira:
I. Regionalizada.
II. Hierarquizada.
III. Uniformizada.
É correto o que se afirma em:

O Art. 2° da Lei nº 8.142/1990 estabelece como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser distribuídos e utilizados. Nesse contexto, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo, em seguida, assinale a alternativa correta.
(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

A Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída pela Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, constitui um marco essencial na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nessa política, aprovada pela Portaria nº 3.916/1998, assinale a afirmativa correta.