Questões de Concurso Público CRF-SC 2023 para Advogado
Foram encontradas 6 questões
Q2181230
Direito Constitucional
Constituição é a norma máxima de um Estado, na qual
se estabelecem as regras para a organização e o
funcionamento, e se definem princípios fundamentais,
direitos e garantias individuais e coletivos bem como a
organização dos poderes. Acerca do conceito de
constituição, seus elementos, seu objeto e suas
classificações, assinale a alternativa correta.
Q2181231
Direito Constitucional
Os direitos e as garantias fundamentais são
instrumentos limitativos da ação do Estado, em prol do
indivíduo e da sociedade. Eles estão divididos, na
Constituição Federal, por temas, a saber: direitos
individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de
nacionalidade e direitos políticos. A respeito desse
assunto, assinale a alternativa correta.
Q2181232
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 consagrou, no sistema
constitucional pátrio, um capítulo dedicado às funções
essenciais à Justiça como um dos valores basilares do
Direito, ao lado da segurança jurídica (NOVELINO, 2016).
Considerando esse tema, assinale a alternativa correta.
Q2181233
Direito Constitucional
A administração pública é o conjunto de serviços,
agentes e órgãos do Estado que visam efetivar a gestão
da coisa pública em favor da sociedade e do interesse
público. A Constituição Federal de 1988 dedicou um
capítulo à administração pública. Nesse sentido,
assinale a alternativa correta.
Q2181234
Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a Constituição Federal de
1988 sobre direitos individuais e coletivos, direitos
sociais, direitos políticos e nacionalidade, assinale a
alternativa correta.
Q2181235
Direito Constitucional
Para José Afonso da Silva (1988, p. 66), o Estado
Democrático “se funda no princípio da soberania
popular que impõe a participação efetiva e operante do
povo na coisa pública, participação que não se exaure
(...) na simples formação das instituições
representativas, que constituem um estágio da
evolução do Estado Democrático, mas não o seu
completo desenvolvimento”. Acerca da defesa do
Estado e das instituições democráticas, assinale a
alternativa correta.
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