Questões de Concurso Público Prefeitura de Alexânia - GO 2023 para Auditor Fiscal de Obras e Posturas

Acerca de contratos, julgue o item.

É permitido ao contratado subcontratar partes da obra ou do serviço, até o limite autorizado pela Administração Pública.

Acerca de contratos, julgue o item.

Nos contratos com a Administração Pública, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas é dispensável, e pode ocorrer em até 20 dias úteis, seja para licitações ou para contratações diretas.

Acerca de contratos, julgue o item.

Para formalizar o contrato, é obrigação do contratante a emissão das certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas.

Acerca de contratos, julgue o item.

Quando for exigida garantia nas contratações de obra, seu valor pode ser de até 5% do valor inicial do contrato, podendo ser majorada até 10%, caso justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.

Acerca de contratos, julgue o item.

As contratações públicas estão sujeitas a práticas de gestão de riscos e controle preventivo, com 3 linhas de defesa, sendo a primeira linha de defesa integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.