Questões de Concurso Público Prefeitura de Alexânia - GO 2023 para Controlador Interno
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Quanto ao orçamento público no Brasil — sistema de planejamento e de orçamento federal, plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, sistema e processo de orçamentação, classificações orçamentárias, estrutura programática, e créditos ordinários e adicionais —, julgue o item.
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as
metas e prioridades da administração pública
federal, estabelecerá as diretrizes de política
tributária e respectivas metas, em consonância
com trajetória sustentável da dívida pública,
disporá sobre as alterações na legislação fiscal e
estabelecerá a política de amortização das
agências financeiras oficiais de fomento.
Quanto ao orçamento público no Brasil — sistema de planejamento e de orçamento federal, plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, sistema e processo de orçamentação, classificações orçamentárias, estrutura programática, e créditos ordinários e adicionais —, julgue o item.
A lei orçamentária anual, desde sua publicação,
discrimina em seu conteúdo, de forma específica,
os créditos ordinários e suplementares, com os
seus montantes autorizados.
Em relação à receita pública, julgue o item.
As receitas orçamentárias compreendem as
receitas que pertencem ao Estado, integram o
patrimônio do Poder Público, e lhe aumentam o
saldo financeiro, e não se confundem com os
recursos em que o Estado é mero depositário, e
cujas restituições não se sujeitam à autorização
legislativa.
Em relação à receita pública, julgue o item.
A etapa de arrecadação da receita se traduz na
entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos
contribuintes ou devedores, por meio dos agentes
arrecadadores ou instituições financeiras
autorizadas pelo ente, com a posterior
transferência dos valores arrecadados à conta
específica do Tesouro.
No que diz respeito à despesa pública, responda ao item.
Na classificação funcional da despesa, a
matricialidade permite que subfunções possam
ser combinadas a funções diferentes daquelas as
quais estão diretamente relacionadas.