Questões de Concurso Público CREFITO - 15ª Região (ES) 2024 para Agente Fiscal - Fisioterapeuta

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Q2513756 Direito Constitucional
Em um Estado Democrático de Direito, a magistratura recebe proteção para que julgue com liberdade e de forma imparcial, sem qualquer influência interna ou externa. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma vedação a que os juízes estão sujeitos.  
Alternativas
Q2513757 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê como funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública. Acerca do Ministério Público, é correto afirmar que
Alternativas
Q2513758 Direito Constitucional
O pós-Segunda Guerra trouxe aos sistemas jurídicos a internacionalização dos direitos humanos. Estes foram positivados na Constituição Brasileira e especialmente disseminados por meio do art. 5.º. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que
Alternativas
Q2513759 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. De acordo com a organização do Poder Judiciário, é ato de competência privativa dos tribunais
Alternativas
Q2513760 Direito Constitucional
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca do tema, assinale a alternativa que apresenta os objetivos segundo os quais o Poder Público, nos termos da lei, organiza a seguridade social.
Alternativas
Respostas
46: B
47: A
48: C
49: E
50: D