Questões de Concurso Público CREFITO - 15ª Região (ES) 2024 para Agente Fiscal - Fisioterapeuta

Foram encontradas 47 questões

Q2513742 Direito Administrativo
        Os atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade, exaradas no âmbito de relações jurídicas de direito público.  
Alexandrino e Paulo, 2008. 
Com base nessa informação, corresponde a atributos do ato administrativo a
Alternativas
Q2513745 Direito Administrativo
O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é regulado pela Lei n.º 9.784/1999, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Acerca do processo administrativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2513746 Direito Administrativo
A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. 
Alternativas
Q2513747 Administração Pública
        A Administração Pública em sentido amplo abrange os órgãos de governo, que exercem função política, e também os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa.
Alexandrino e Paulo, 2008, p. 18.
Com base nesse conceito, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de uma autarquia.
Alternativas
Q2513748 Direito Administrativo
Toda pessoa física que exerce, mesmo que temporária ou não remuneradamente, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer modalidade de investidura ou vínculo, é considerada agente público, ocupando mandato, cargo, emprego ou função pública.
Alexandrino e Paulo, 2008.
Considerando o tema acerca dos agentes públicos, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
31: D
32: C
33: B
34: D
35: A