Questões CREFITO - 15ª Região (ES) 2024 para Agente Fiscal - Terapeuta Ocupacional

Q2513717

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Agente Fiscal - Terapeuta Ocupacional |

Q2513717 Administração Pública

A Administração Pública em sentido amplo abrange os órgãos de governo, que exercem função política, e também os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa.
Alexandrino e Paulo, 2008, p. 18.
Com base nesse conceito, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de uma autarquia.

São a personificação de um patrimônio ao qual é atribuída finalidade específica não lucrativa e de cunho social definido em estatuto próprio.

São integrantes da administração direta federal, revestidas de personalidade jurídica de direito privado, criadas pelo Estado como instrumento para atuação no domínio econômico.

Integrantes da administração indireta, se distinguem formalmente das sociedades de economia mista, explorando com o capital público a atividade econômica.

Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.

Juntamente com a União, os estados e os municípios constituem a administração direta e estão revestidas de personalidade jurídica de direito público, com capital misto, para investir em serviços em prol da sociedade.

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