Questões de Concurso Público CRQ - 13ª Região - SC 2024 para Técnico de Formação Superior - Contador

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Q3040512
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRQ - 13ª Região - SC Provas: Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Técnico de Formação Superior - Administrador | Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Técnico de Formação Superior - Contador | Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Fiscal Sênior |
Q3040512 Direito Administrativo

João, servidor público de uma autarquia federal e integrante da comissão de licitações, utilizou sua posição em conluio com seu amigo Carlos, que não é servidor, para comprometer a legalidade de um processo licitatório nessa autarquia. A fraude realizada beneficiou a empresa da qual Carlos é sócio, resultando na vitória da sua proposta e na assinatura de um contrato superfaturado

Com base nessa situação hipotética, em relação ao autor do ato de improbidade administrativa, julgue o item, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992. 


João deve ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, enquanto Carlos não pode ser acusado desse tipo de infração, pois não é servidor público.

Alternativas
Respostas
2: E
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