Questões de Concurso Público CRQ - 13ª Região - SC 2024 para Técnico de Formação Superior - Contador
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Com relação aos princípios éticos e sua aplicação no serviço público, julgue o item.
O servidor público, no desempenho de suas
funções, deve ser um agente de promoção da
cidadania, realizando com zelo as atividades que
lhe são incumbidas.
João, servidor público de uma autarquia federal e integrante da comissão de licitações, utilizou sua posição em conluio com seu amigo Carlos, que não é servidor, para comprometer a legalidade de um processo licitatório nessa autarquia. A fraude realizada beneficiou a empresa da qual Carlos é sócio, resultando na vitória da sua proposta e na assinatura de um contrato superfaturado
Com base nessa situação hipotética, em relação ao autor do ato de improbidade administrativa, julgue o item, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.
Tanto o servidor público João quanto o particular
Carlos devem ser responsabilizados por ato de
improbidade administrativa.
João, servidor público de uma autarquia federal e integrante da comissão de licitações, utilizou sua posição em conluio com seu amigo Carlos, que não é servidor, para comprometer a legalidade de um processo licitatório nessa autarquia. A fraude realizada beneficiou a empresa da qual Carlos é sócio, resultando na vitória da sua proposta e na assinatura de um contrato superfaturado
Com base nessa situação hipotética, em relação ao autor do ato de improbidade administrativa, julgue o item, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.
Carlos deve ser responsabilizado por ato de
improbidade administrativa, pois causou prejuízo
ao erário, enquanto João não pode ser acusado
desse tipo de infração, uma vez que é servidor
público.
João, servidor público de uma autarquia federal e integrante da comissão de licitações, utilizou sua posição em conluio com seu amigo Carlos, que não é servidor, para comprometer a legalidade de um processo licitatório nessa autarquia. A fraude realizada beneficiou a empresa da qual Carlos é sócio, resultando na vitória da sua proposta e na assinatura de um contrato superfaturado
Com base nessa situação hipotética, em relação ao autor do ato de improbidade administrativa, julgue o item, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.
João deve ser responsabilizado por ato de
improbidade administrativa, enquanto Carlos não
pode ser acusado desse tipo de infração, pois não é
servidor público.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
A pseudonimização é a utilização de meios
técnicos razoáveis e disponíveis no momento do
tratamento, por meio dos quais um dado perde a
possibilidade de associação, direta ou indireta, a
um indivíduo.
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