Questões de Concurso Público EBSERH 2013 para Advogado
Foram encontradas 5 questões
Q348347
Direito Constitucional
Compete, privativamente, à União legislar sobre:
Q348348
Direito Constitucional
O § 1º do artigo 41, da Constituição da República, ao dispor que “o servidor público estável só perderá o cargo (...)”, estabelece a necessidade de se observar o procedimento de avaliação periódica de desempenho, que será instituído mediante:
Q348349
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q348350
Direito Constitucional
A Constituição da República estabelece que o Conselho da República e o Conselho Nacional de Defesa são igualmente competentes para se pronunciarem sobre:
Q348351
Direito Constitucional
Analise as seguintes afirmações referentes às Finanças Públicas disciplinadas na Constituição Federal de 1988:
I. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pela Casa da Moeda.
II. Lei complementar disporá sobre dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.
III. É vedado ao Banco Central comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Está correto o que se afirma em:
I. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pela Casa da Moeda.
II. Lei complementar disporá sobre dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.
III. É vedado ao Banco Central comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Está correto o que se afirma em:
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