Questões de Concurso Público EBSERH 2013 para Técnico em Enfermagem

A pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem, conforme o disposto no art. 18, da Lei n° 5.905/73. As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, também são responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem, sendo registradas no prontuário do profissional de Enfermagem. Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que corresponde à resposta correta.

Para a graduação da penalidade e respectiva imposição consideram-se:

I. A maior ou menor gravidade da infração.
II. As circunstâncias agravantes e atenuantes da infração.
III. O dano causado e suas consequências.
IV. Os antecedentes do infrator.
V. O local da infração, sendo que as unidades críticas, como Unidade de Terapia Intensiva e Pronto Socorro são consideradas as de maior gravidade.

Estão corretas as afirmativas