Questões de Concurso Público MPE-SP 2013 para Analista de Promotoria I
Foram encontradas 6 questões
Q405304
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, estão isentos do serviço do Júri, EXCETO:
Q405305
Direito Processual Penal
No procedimento previsto para processo e julgamento de crime afiançável, cuja responsabilidade é atribuída a funcionários público:
Q405307
Direito Processual Penal
Com relação à fase preliminar do processo em trâmite no Juizado Especial Criminal, NÃO está correto o que se afirma em:
Q405309
Direito Processual Penal
Leia as seguintes assertivas, referentes ao procedimento comum:
I. O procedimento comum pode ser ordinário, sumário ou especial.
II. O procedimento será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
III. O juiz poderá determinar a emenda da denúncia ou queixa quando identificar a falta de algum pressuposto processual.
IV. O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, prorrogar o prazo para alegações finais por mais 20 (vinte) minutos. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
I. O procedimento comum pode ser ordinário, sumário ou especial.
II. O procedimento será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
III. O juiz poderá determinar a emenda da denúncia ou queixa quando identificar a falta de algum pressuposto processual.
IV. O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, prorrogar o prazo para alegações finais por mais 20 (vinte) minutos. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
Q405311
Direito Processual Penal
Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo:
Conheça nossos planos