Questões de Concurso Público MPE-SP 2013 para Analista de Promotoria I
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I. Além da eventual redução de penas, que pode levar à prescrição das mesmas, os condenados poderão ser absolvidos.
II. Caso consigam derrubar as condenações por formação de quadrilha, José Dirceu e Delúbio Soares ficariam com penas menores que 8 anos, quando é possível o cumprimento no regime semiaberto - hoje estão condenados ao regime fechado.
III. No semiaberto, o condenado precisa dormir no presídio, mas, com autorização da Justiça, pode trabalhar fora durante o dia.
I. Uma modificação foi a possibilidade de colocar em disponibilidade, com subsídios proporcionais, magistrados ou membros do Ministério Público durante o período da ação judicial, no caso de cometimento de crimes hediondos e equiparados, corrupção ativa e passiva, peculato, na modalidade dolosa, concussão e outros ilícitos graves definidos em lei complementar.
II. O termo “colocação em disponibilidade” prevê que o agente público terá uma redução na remuneração e, por ficar vinculado à respectiva carreira, manterá os impedimentos. Entretanto poderá advogar ou prestar consultoria se for o caso.
III. A PEC 53 seguiu para a Câmara dos Deputados para aprovação. A principal intenção é a de eliminação dos privilégios concedidos a magistrados e membros do Ministério Público.
I. Documentos classificados como ultrassecretos, que fazem parte de uma apresentação intema da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, obtidos com exclusividade pelo Fantástico, mostram a presidente Dilma Rousseff e o que seriam seus principais assessores como alvo direto de espionagem da NSA.
II. Edward Snowden, ex-analista da NSA, deixou os EUA com documentos da agência com a intenção de divulgar o sistema de espionagem americano no mundo; foi quem denunciou.
III. Quem divulgou o escândalo foi o governo brasileiro que identificou através de seus meios de segurança em tecnologia, uma invasão a rede de computadores.
I. O Papa veio ao Brasil para participar da Jornada Mundial da Juventude. O Papa Francisco encorajou os jovens a mudar o mundo e questionar a política e os desafios sociais. Ressaltou a importância do diálogo.
II. No encontro, no Palácio São Joaquim, Francisco fez um alerta forte contra a violência da polícia no Brasil, referindo-se à chacina da Candelária cometida por policiais que deixou oito mortos em 1993.
III. O Papa falou sobre a estratégia de pacificação das favelas no Rio, alertando que, enquanto a desigualdade social não for resolvida, “não há paz duradoura”.
I. O Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde.
II. As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos estrangeiros interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais com a intenção de resolver o problema emergencialmente. Por isso o conflito com médicos brasileiros.
III. O programa prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais.