Questões de Concurso Público PC-RJ 2013 para Perito Criminal - Engenharia Ambiental
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I. Os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas,
II. no prazo de até meio ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante,
III. podendo a devolução ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente.
Está(ão) correto(s) a(s) afirmativa(s):
I. madeira em toras, toretes e postes não imunizados.
II. escoramentos, palanques roliços, dormentes nas fases de extração/fornecimento, estacas e moirões.
III. achas e lascas, pranchões desdobrados com motosserra, lenha, palmito, xaxim e óleos essenciais.
O Documento de Origem Florestal – DOF, gerado pelo sistema eletrônico denominado Sistema DOF, constitui-se em licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, contendo as informações sobre a procedência desses produtos e subprodutos. Considerando os itens I, II e III citados, para efeito de Instrução Normativa competente, entende-se por produto florestal aquele que se encontra no seu estado bruto ou in natura, nas formas descritas em:
I. controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
II. incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.
III. acompanhamento do estado da qualidade ambiental.
IV. recuperação de áreas degradadas. V. educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade.
Dentre os itens I, II, III, IV e V citados, constituem princípios da PNMA: