Questões PC-SE 2014 para Escrivão Substituto - A

Q452575

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-SE Prova: IBFC - 2014 - PC-SE - Escrivão Substituto - A |

Q452575 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, no título “Da Organização do Estado”, incluem-se entre os bens dos Estados Federados:

As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União

Os recursos minerais, inclusive os do subsolo

Os terrenos de marinha e seus acrescidos.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

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