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Q604207

Direito do Trabalho Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Jornadas especiais de trabalho ,

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: Docas - PB Prova: IBFC - 2015 - Docas - PB - Advogado |

Q604207 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a jornada de trabalho.

Alternativas

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais.

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho quando o empregador fornecer a condução.

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 4 (quatro), desde que mediante contrato coletivo de trabalho.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

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Q604208

Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Dos contratos de natureza trabalhista ,

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: Docas - PB Prova: IBFC - 2015 - Docas - PB - Advogado |

Q604208 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o contrato individual de trabalho.

Alternativas

Só se considera contrato individual de trabalho o acordo expresso, correspondente à relação de emprego.

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 1 (um) ano.

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado passará a vigorar sem determinação de prazo.

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Q604210

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , Comissões de Conciliação Prévia ,

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: Docas - PB Prova: IBFC - 2015 - Docas - PB - Advogado |

Q604210 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais.

Alternativas

As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de processar e julgar os conflitos individuais do trabalho.

A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia, ainda que, na localidade da prestação de serviços, não houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria.

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Q604211

Direito do Trabalho Saúde Ocupacional , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: Docas - PB Prova: IBFC - 2015 - Docas - PB - Advogado |

Q604211 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Alternativas

Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio aberto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados indicados pelo empregador.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitidas duas reeleições.

Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar.

O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.

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Respostas

1: D

2: C

3: B

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