Questões de Concurso Público EBSERH 2015 para Engenheiro de Segurança do Trabalho (CHC-UFPR)

O SESMT organizado deve ter seu funcionamento avaliado anualmente, por Comissão composta de representantes das empresas, dos sindicatos de trabalhadores e da Delegacia Regional do Trabalho, ou na forma e periodicidade previstas nas Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho.

As empresas que optarem pelo serviço único de engenharia e medicina ficam desobrigadas a elaborar e submeter à aprovação da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, o programa bienal de segurança e medicina do trabalho a ser desenvolvido, desde que tenha menos de 100 funcionários.

O SESMT organizado deve ter seu funcionamento avaliado semestralmente, por Comissão composta de representantes das empresas, dos sindicatos de trabalhadores e da Delegacia Regional do Trabalho, ou na forma e periodicidade previstas nas Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho.

As empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo pólo comercial podem constituir SESMT comum, organizado pelas próprias empresas interessadas, desde que previsto nas Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho das categorias envolvidas, essa condição não é válida para polo industrial.

As empresas de mesma atividade econômica, localizadas em um mesmo município, ou em municípios limítrofes, cujos estabelecimentos se enquadrem no Quadro I dessa NR, podem constituir SESMT comum, organizado pelo sindicato patronal correspondente ou pelas próprias empresas interessadas, desde que previsto em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.