Questões de Concurso Público Prefeitura de Petrópolis - RJ 2015 para Instrutuor de Libras

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, no seu Artigo 214, descreve que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à: I. Erradicação do analfabetismo. II. Universalização do atendimento escolar. III. Melhoria da qualidade de ensino. IV. Formação para o trabalho. V. Promoção humanística, científica e tecnológica do País. VI. Aplicação anual de dez por cento da receita resultante de impostos para educação.
Estão corretos os itens: