Questões de Concurso Público EBSERH 2016 para Assistente Social (HUAP-UFF)

Por meio da resolução CFESS 273/93 tivemos a instituição do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social que constitui uma referência para o exercício profissional do Assistente Social em todo território nacional. O documento em questão é iniciado com uma breve introdução e na sequência temos os princípios fundamentais. Considerando tal documento, temos a menção aos princípios fundamentais nas assertivas:

I. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

II. Livre exercício das atividades inerentes à Profissão.

III. Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.

IV. Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.

V. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.

O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS 273/93) oferece parâmetros mínimos para a atuação dos Assistentes Sociais no Brasil, incluindo nesse rol as penalidades aplicáveis aos profissionais conforme disposto no Título IV, a partir do artigo 21º. Assim, de acordo com Título IV constituem infrações disciplinares:

I. Deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado/a.

II. Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.

III. Depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.

IV. Aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição.

V. Valer-se de posição ocupada na direção de entidade da categoria para obter vantagens pessoais, diretamente ou através de terceiros/as

Iamamoto (2000) desenvolveu uma discussão, visando sintonizar o Serviço Social com os novos tempos, indicando pressupostos que são necessários para a análise da profissão. Ancorado nos princípios da autora, analise as assertivas abaixo:

I. É necessário romper com uma visão endógena, focalista, uma visão “de dentro” do Serviço Social, fortalecendo as competências e atribuições privativas do profissional.

II. É necessário romper com uma visão endógena, focalista, uma visão “de dentro” do Serviço Social, prisioneira em seus muros internos.

III. É preciso entender a profissão hoje como um tipo de trabalho na sociedade.

IV. É preciso tratar o Serviço Social como trabalho o que supõe privilegiar a produção e a reprodução da vida social, como determinantes na constituição da materialidade e da subjetividade das “classes que vivem do trabalho”.

V. O rompimento com a visão endógena pressupõe o entendimento do Serviço Social como não partícipe do processo de trabalho instituído na sociedade capitalista contemporânea.