Considerando a Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011,
que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa
pública denominada Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares – EBSERH e dá outras providências,
assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta quanto às previsões da
Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, que autoriza o
Poder Executivo a criar a empresa pública denominada
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH
e dá outras providências.
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Considerando o Decreto nº 7.661, de 28/12/2011,
que aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira
de Serviços Hospitalares - EBSERH, e dá outras
providências, assinale a alternativa correta.
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Considerando o texto da lei 8080/90, a assistência
sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie
corresponde a um dos princípios do SUS, que é a (o):
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