Ao conjunto de elementos necessários e suficientes,
com nível de precisão adequado, para caracterizar a
obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços
objeto da licitação, elaborado com base nas indicações
dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a
viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto
ambiental do empreendimento, e que possibilite a
avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e
do prazo de execução, definimos como: